Projeto de Lei do Executivo 61/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/2019 00:00:00
 N° Processo 3431/2019
 N° Protocolo 3431/2019
 ID 2729
 Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 275 de 23 de agosto de 2006, e estabelece novos parâmetros para a formação e constituição do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR e dá outras providências.

 Autoria

Elias Vargas;

 Situação

Aguardando Tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 664/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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