Data de apresentação 03/06/2019 00:00:00
 N° Processo 3401/2019
 N° Protocolo 3401/2019
 ID 2724
 Ementa

Institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches, e dá outras providências

 Situação

Anulado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação