Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Real a realizar anualmente a avaliação clínica oftalmológica e otorrinolaringológica dos alunos das escolas da rede pública e dá outras providências.
Ágape; Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz; Carlinho Tchaia; Claudio; Fábio Maia; Fernandinha; Fernando Guimarães Santos; Haroldo Cianelli; Henry de Bulhões; Paulo Cesar; Rudnei Heleno Alves; Valcir Nogueira da Silva;
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