| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:PROCURADORIA JURÍDICA |
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Tempo gasto: 12 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2024 11:46:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Promove o desarquivamento, tendo em vista que o procedimendo ordinário não teve o regular trâmite, onde foi determinado o arquivamento sem ciência das partes e observa-se o afastamento por ordem judicial do Presidente e do primeiro Secretário, exarado em 18/06/2024. Portanto, requer a notificação dos requerentes, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o prazo de funcionamento da comissão e quais as provas a serem produzidas para o início da CPI. Anexando-as mesmas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 19/06/2024 11:48:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer que norteia o processo administrativo, bem como o não cumprimento dos requisitos intrínsecos da CMPR, deixo de acolher o pedido inicial. Dê ciência as partes, nada mais havendo encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:PROCURADORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/06/2024 11:19:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo manifestação exarada pelo douto procurador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres Diversos 17/2024 - Manifestação
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/06/2024 10:11:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a D. Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 18/06/2024 15:20:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a ausência de requisitos essenciais para a instauração do processo, na forma descrita em parecer jurídico expedido, torna-se prejudicada a instauração do respectivo procedimento na forma descrita em requerimento, assim diante do não cumprimento das determinações regimentais não figura possível o recebimento do requerimento na forma descrita, assim, deixo de receber os pedidos.
Ciente as partes , remeta os autos ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 18/06/2024 14:50:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Encaminho para tomar providências e dar seguimento ao feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Encaminhamento de Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/06/2024 14:46:04 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho para tomar providências e dar seguimneto ao feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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