Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 10/05/2024 13:06:26 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Segue para tomar providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Requerimento |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 10/05/2024 13:03:26 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO que a propositura de REQUERIMENTO fora lida em 13/03/2024 na 8ª sessão legislativa ordinária, restando APROVADA POR MAIORIA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE AFIM DE PROCEDER AGENDAMENTO DE DATA FUTURA, para prestar esclarecimentos, conforme segue os ofícios EM ANEXO , quais sejam 038/GP/CMPR/2024 contendo QUESITOS COMPLEMENTARES, sendo encaminhado dia 21 de março, e reiterado em 052/GP/CMPR/2024 no dia 08/04/2024.
Desta forma, Eu Edmar Fernandes Ribas, DIRETOR LEGISLATIVO, sob a matricula nº 1044, CERTIFICO para os devidos fins, arrimado na presunção da veracidade dos atos administrativos, bem como o princípio da fé pública que os atos praticados pela administração pública são presumidamente verdadeiros e emitidos em conformidade com a lei.
Ao revisitar o processo administrativo, na presente data, não se vislumbra o recebimento de ofício resposta acerca de agendamento previo, de igual modo não tem sequer a manifestação acerca dos QUESITOS a serem respondidos.
Nesse bojo, resta esculpido no Art 180, inciso XIII do Regimento Interno, acerca da CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, em respeito ao Rito procedimental, assim procedeu esta Colenda Casa Legislativa, na aprovação da Convocação do mesmo.
Considerando ainda o Art. 52, , § 4º da Lei Orgânica do Municipio de Porto Real, que dispõe que :
Art. 52.
[...]
§ 4º A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente, pelo Prefeito ou a requerimento da maioria dos Vereadores, em caso de comprovada urgência ou de interesse público relevante ( is casu restou deliberado pela maioria dos vereadores.)
Cumpre informar, a ausência de manifestação do Sr. Secretário de Saúde Sr. Renato Antonio Ibrahim, bem como já reiterou o pedido, conforme anexos.
Neste diapasão, nada mais havendo, encaminhe-se a D. Procuradoria, para tomar providências, e de ciência ao Autor do Requerimento para Manifestação
Desta forma, esta Coordenadoria de Serviços Legislativo, cumpri informar, pois é necessário e adequado para tramitação do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Diversos 52/2024 - OFICIO N. 052.2024 REITERAR AO SECRETÁRIO DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO Ofício Diversos 38/2024 - SOLICITTAÇÃO QUE FAZ - AO SECRETÁRIO DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO 20.03 2024
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Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 26/04/2024 11:05:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a ausência de ofício resposta do Sr° Secretário para agendamento de data futura, onde cabia prestar esclarecimento e informações sobre a matéria correlata.
Esta coordenadoria cumpre informar que remeteu ofício n°052/GP/CMPR/2024,em 08/04/2024, ao executivo municipal com cópia a secretaria competente, afim de reinterar a convocação do Sr° Secretário.
Estando momentaneamente no aguardo para tomar as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Diversos 52/2024 - OFICIO N. 052.2024 REITERAR AO SECRETÁRIO DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO
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Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 11/04/2024 13:03:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Desta forma, esta Coordenadoria, informa que já foram encaminhados ofícios. E que até a presente data, nao foram retornados ofícios resposta.
No aguardo para tomar providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 11/04/2024 12:51:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO, que a presente propositura fora lida em 13/03/2024, na 8ª sessão legislativa ordinária do 4º período da Câmara Municipal, onde restou APROVADA POR MAIORIA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETARIO AFIM DE PROCEDER O AGENDAMENTO DE DATA FUTURA, para esclarecimentos, Nesta Colenda Casa, conforme se segue , por meio dos ofícios nº 038/GP/
CMPR/2024 E 052/GP/CMPR/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Diversos 59/2024 - CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETARIO ofícios nº 038/GP/ CMPR/2024 E 052/GP/CMPR/2024.
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Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
Envio: 05/03/2024 13:49:28 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Requerimento protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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