| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 335 dias, 9 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/09/2025 10:59:01 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/08/2025 09:17:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o autógrafo da Lei ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para os fins de sanção e promulgação, na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei / Lei 9/2025 - PL 3 - Lei 954
Lei 954/2025 - PL 3 - Lei 954
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 15/08/2025 13:47:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/08/2025 11:09:27 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2025 09:40:41 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Proposição incluída na 40ª Sessão em 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/08/2025 12:12:57 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça nomeou o vereador Luis Fernando da Silva como relator e a Comissão de Finanças e Orçamento nomeou o vereador Fábio Nunes Maia como relator, e que os pareceres foram devidamente exarados, encaminho os referidos documentos para que sejam pautados na 39ª sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/08/2025 12:28:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 24 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente expediente às Comissões Permanentes competentes, para análise e emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno.
De acordo com o solicitado durante a 38ª Sessão Ordinária, inclua-se a Vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos como coautora da proposição mencionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 38/2025 - Ata da 38ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/07/2025 16:40:14 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 33/2025 - Ata da 33ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2025 10:17:41 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 34ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:Gabinete Vereador Philippe Paiva |
| Envio: 27/06/2025 09:21:57 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 85 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Solicito que o presente Projeto de Lei seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária e devidamente encaminhado para deliberação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: tomar |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/03/2025 11:28:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido emitido parecer jurídico, encaminho para ciência e solicito manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 28/03/2025 10:06:43 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 13/03/2025 09:43:46 |
Ação: Emitir Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/02/2025 12:19:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 03/02/2025 12:02:43 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Toma providências legislativas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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