Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Real a realizar anualmente a avaliação clínica oftalmológica e otorrinolaringológica dos alunos das escolas da rede pública e dá outras providências.
Ágape; Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz;Carlinho Tchaia;Claudio;Fábio Maia;Fernandinha;Fernando Guimarães Santos;Haroldo Cianelli;Henry de Carvalho Nunes;Paulo Cesar;Rudnei Heleno Alves;Valcir Nogueira da Silva;
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