Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei do Executivo n° 23/2023
ALTERA A LEI 270 DE 21 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO COMDEMA.
Processo N°: 1285/2023 Protocolo N°: 1308 ID: 10759 Data: 11/12/2023 14:06:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 22/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- FMPCD, DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1284/2023 Protocolo N°: 1307 ID: 10758 Data: 11/12/2023 13:56:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 21/2023
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 875 DE 12 DE JULHO DE 2023 - LDO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PLE 154 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 1247/2023 Protocolo N°: 1270 ID: 10720 Data: 30/11/2023 13:30:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 20/2023
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 698 DE 30 DE JUNHO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PLE N° 155 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 1246/2023 Protocolo N°: 1269 ID: 10719 Data: 30/11/2023 13:26:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 19/2023
ALTERA AS ESTRATÉGIAS E METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 549 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E LEI Nº 666 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 DE ACORDO COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA EQUIPE TÉCNICA DO FÓRUM PERMANENTE DE MONITORAMENTO DO PME E II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2022.
Processo N°: 1155/2023 Protocolo N°: 1178 ID: 10626 Data: 26/10/2023 13:52:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 18/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CRIAÇÃO DE AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1154/2023 Protocolo N°: 1177 ID: 10625 Data: 26/10/2023 13:46:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 17/2023
PROJETO DE LEI Nº 147 DE AGOSTO DE 2023 - ALTERA O QUADRO RELAÇÃO DE TRECHOS DOS LOGRADOUROS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL º 601/2017
Processo N°: 1139/2023 Protocolo N°: 1162 ID: 10610 Data: 23/10/2023 12:21:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 16/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL- RJ A IMPLANTAR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Processo N°: 1120/2023 Protocolo N°: 1143 ID: 10592 Data: 19/10/2023 11:38:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 15/2023
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA PROVIDENCIAR A BAIXA DA INSCRIÇÃO ANTERIOR NA CONDIÇÃO DE FILIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1068/2023 Protocolo N°: 1089 ID: 10542 Data: 03/10/2023 08:30:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 14/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( (PLE -151 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023) LOA 2024
Processo N°: 1062/2023 Protocolo N°: 1083 ID: 10535 Data: 29/09/2023 15:00:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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