Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei do Executivo n° 54/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART 59 INCISO XI DA LEI Nº 189 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3093/2018 Protocolo N°: 3093 ID: 2692 Data: 11/12/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 53/2018
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 617 DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3071/2018 Protocolo N°: 3071 ID: 2690 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 52/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 617 DE 26 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ, DANDO AINDA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3063/2018 Protocolo N°: 3063 ID: 2688 Data: 12/11/2018 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 50/2018
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA "DAQUI PRA FRENTE" NO MUNICÍPIO, CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E MUNICÍPES QUE ESTUDAM NO ENSINO MÉDIO, BEM COMO DEMAIS AÇÕES EDUCACIONAIS.
Processo N°: 3062/2018 Protocolo N°: 3062 ID: 2687 Data: 12/11/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 48/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 617 DE 26 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ, DANDO AINDA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3046/2018 Protocolo N°: 3046 ID: 2686 Data: 23/10/2018 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 47/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3001/2018 Protocolo N°: 3001 ID: 2685 Data: 28/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 46/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REVOGA A LEI Nº. 339 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3000/2018 Protocolo N°: 3000 ID: 2684 Data: 28/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 45/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2931/2018 Protocolo N°: 2931 ID: 2675 Data: 29/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 44/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2930/2018 Protocolo N°: 2930 ID: 2672 Data: 29/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 43/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 624 DE 20/06/2018, COM INCLUSÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2673 Data: 22/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
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