Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Lei do Executivo n° 445/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO 2012 NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1525/2011 Protocolo N°: 1525 ID: 2096 Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Heitor Silvestre da Silva, Heitor Silvestre da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 444/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1468/2011 Protocolo N°: 1468 ID: 2054 Data: 30/11/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Cacilda Serfiot Machado, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 443/2011
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1467/2011 Protocolo N°: 1467 ID: 2053 Data: 30/11/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 442/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.300,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1439/2011 Protocolo N°: 1439 ID: 2050 Data: 27/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Lei do Executivo n° 441/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/CONTRATO COM ENTIDADE DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1424/2011 Protocolo N°: 1424 ID: 2047 Data: 17/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 440/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Processo N°: 1382/2011 Protocolo N°: 1382 ID: 2046 Data: 30/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Luis Fernando Graciani, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 439/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1362/2011 Protocolo N°: 1362 ID: 2045 Data: 28/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João de Sousa Gomes, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei do Executivo n° 438/2011
APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO E ADITIVOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO REAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PADEC
Processo N°: 1339/2011 Protocolo N°: 1339 ID: 2044 Data: 19/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 437/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUNTO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, COM O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ E O MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Processo N°: 1335/2011 Protocolo N°: 1335 ID: 2043 Data: 14/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 436/2011
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2011, INCLUINDO NOS PROGRAMAS "MAIS EDUCAÇÃO" E "ESPORTE E LAZER DO CIDADÃO" AS AÇÕES QUE MENCIONA.
Processo N°: 1334/2011 Protocolo N°: 1334 ID: 2042 Data: 14/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
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