Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 5/2024
“INSTITUI O PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Processo N°: 474/2024 Protocolo N°: 482 ID: 7972 Data: 16/05/2024 12:01:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 4/2024
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR DE PORTO REAL.”
Processo N°: 473/2024 Protocolo N°: 481 ID: 7930 Data: 16/05/2024 12:00:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 3/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ‘PROJETO PRATICANDO DEFESA CIVIL NA ESCOLA’.”
Processo N°: 357/2024 Protocolo N°: 361 ID: 8597 Data: 11/04/2024 08:32:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 2/2024
“CRIA O BOLETIM DE TRABALHO, ENDEREÇO ELETRÔNICO DE DIVULGAÇÃO GRATUITA DE VAGAS DE EMPREGO E DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 356/2024 Protocolo N°: 360 ID: 8487 Data: 11/04/2024 08:31:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 1/2024
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DOS DIAS 23 A 29, POR COMPREENDER O DIA 28 DE JULHO O “DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 42 ID: 10847 Data: 18/01/2024 12:01:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia
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