Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei n° 61/2022
“DENOMINA NOVO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 872/2022 Protocolo N°: 1391 ID: 8966 Data: 21/11/2022 10:58:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 60/2022
“TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CLÍNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL”.
Processo N°: 794/2022 Protocolo N°: 1241 ID: 7756 Data: 07/10/2022 10:16:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 59/2022
“INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.”
Processo N°: 784/2022 Protocolo N°: 1210 ID: 7802 Data: 30/09/2022 10:47:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 58/2022
“INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 781/2022 Protocolo N°: 1201 ID: 7758 Data: 26/09/2022 13:29:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 57/2022
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO REAL.”
Processo N°: 780/2022 Protocolo N°: 1200 ID: 7716 Data: 26/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ronário
Projeto de Lei n° 56/2022
“INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 715/2022 Protocolo N°: 1102 ID: 7759 Data: 29/08/2022 11:08:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 55/2022
“INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.”
Processo N°: 711/2022 Protocolo N°: 1097 ID: 7764 Data: 25/08/2022 13:50:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 54/2022
“INSTITUI PROGRAMA DE REDUÇÃO, REUSO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Processo N°: 703/2022 Protocolo N°: 1080 ID: 7762 Data: 22/08/2022 12:48:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 53/2022
“CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 699/2022 Protocolo N°: 1073 ID: 7763 Data: 18/08/2022 12:56:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 52/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR”, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
Processo N°: 690/2022 Protocolo N°: 1058 ID: 7765 Data: 15/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
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