Ano Processo: 2019 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 48/2019
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 674 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 3772/2019 Protocolo N°: 3772 ID: 2772 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 47/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3727/2019 Protocolo N°: 3727 ID: 2765 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 44/2019
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3702/2019 Protocolo N°: 3702 ID: 2760 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 37/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 3453/2019 Protocolo N°: 3453 ID: 2737 Data: 27/06/2019 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 21/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL BEM COMO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 3336/2019 Protocolo N°: 3336 ID: 2719 Data: 21/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 15/2019
CONCEDE REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3307/2019 Protocolo N°: 3307 ID: 2714 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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