Ano Processo: 2011 Autor: Jose Roberto Pereira da Silva 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2011
Processo N°: 1513/2011 Protocolo N°: 1513 ID: 2093 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2011
Processo N°: 1490/2011 Protocolo N°: 1490 ID: 2070 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 434/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/CONTRATO COM ENTIDADE DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Processo N°: 1332/2011 Protocolo N°: 1332 ID: 2040 Data: 14/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei n° 16/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº400 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1288/2011 Protocolo N°: 1288 ID: 2024 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Jose Roberto Pereira da Silva
Proposta de Emenda a LOM n° 34/2011
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 09 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1282/2011 Protocolo N°: 1282 ID: 2018 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Proposta de Emenda a LOM n° 18/2011
MODIFICA O INCISO XVI DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1266/2011 Protocolo N°: 1266 ID: 2002 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei n° 5/2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1097/2011 Protocolo N°: 1097 ID: 1981 Data: 19/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 59/2011
Processo N°: 571/2011 Protocolo N°: 571 ID: 1596 Data: 11/01/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 48/2011
Processo N°: 560/2011 Protocolo N°: 560 ID: 1585 Data: 11/01/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Jose Roberto Pereira da Silva, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei do Executivo n° 39/2011
Processo N°: 551/2011 Protocolo N°: 551 ID: 1576 Data: 11/01/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
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