Ano Processo: 2019 Autor: Luis Fernando Graciani 
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Projeto de Resolução n° 20/2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 3737/2019 Protocolo N°: 3737 ID: 2770 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 19/2019
DISPÕE SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3736/2019 Protocolo N°: 3736 ID: 2769 Data: 28/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 18/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA RESOLUÇÃO Nº. 043/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERANDO O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3735/2019 Protocolo N°: 3735 ID: 2768 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, A QUAL ATUOU COMO ORDENADORA DE DESPESAS NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 11/05/2016 E 01/10/2016 A 31/12/2016 E, TAMBÉM DO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, QUE ATUOU COMO ORDENADOR DE DESPESAS NO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, COM AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2796 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 15/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 3457/2019 Protocolo N°: 3457 ID: 2739 Data: 01/07/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Elias Vargas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), EMITIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM 19 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2794 Data: 20/04/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS E DO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, E DO SENHOR JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS, COMO TESOUREIRO, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA ANDREA SIQUEIRA MARTINS E EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 811.323-8/2016.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2795 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2793 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JORGE SERFIOTIS, EM FACE DAS IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN ELABORADO NO MEMORANDO SSE/CSE 086.2019.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2791 Data: 05/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
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