Ano Processo: 2012 Autor: Roberta dos Santos Rosário 
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Projeto de Lei do Executivo n° 457/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2120/2012 Protocolo N°: 2120 ID: 2564 Data: 25/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 5/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL PONTE DO BAIRRO DE BULHÕES LOCALIZADA NO BAIRRO DE BULHÕES SOBRE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2110/2012 Protocolo N°: 2110 ID: 2563 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 4/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVA COLONIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2109/2012 Protocolo N°: 2109 ID: 2562 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 3/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MINICIPAL ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2108/2012 Protocolo N°: 2108 ID: 2561 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 2/2012
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ
Processo N°: 2107/2012 Protocolo N°: 2107 ID: 2560 Data: 14/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 1/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 2105/2012 Protocolo N°: 2105 ID: 2559 Data: 10/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Resolução n° 2/2012
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL A COMEMORAÇÃO AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER".
Processo N°: 2104/2012 Protocolo N°: 2104 ID: 2558 Data: 10/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 456/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ.
Processo N°: 2068/2012 Protocolo N°: 2068 ID: 2557 Data: 04/04/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 455/2012
ALTERA AS LEIS NO. 358/09 - PPA, 427/11 - LDO E 440/11 LOA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2057/2012 Protocolo N°: 2057 ID: 2556 Data: 29/03/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 454/2012
ALTERA A LEI NO. 440, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ATRAVÉS DA INCLUSÃO DO ARTIGO 12-A, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO 2012 NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2050/2012 Protocolo N°: 2050 ID: 2555 Data: 27/03/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
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