Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a LOM Autor: Rafael de Carvalho Lima 
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Proposta de Emenda a LOM n° 37/2011
REVOGA O INCISO XVI DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 26 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1300/2011 Protocolo N°: 1300 ID: 2034 Data: 17/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 36/2011
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 218 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1284/2011 Protocolo N°: 1284 ID: 2020 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 33/2011
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 218 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1281/2011 Protocolo N°: 1281 ID: 2017 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 32/2011
MODIFICA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1280/2011 Protocolo N°: 1280 ID: 2016 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 27/2011
MODIFICA A ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1275/2011 Protocolo N°: 1275 ID: 2011 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 26/2011
MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 48 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1274/2011 Protocolo N°: 1274 ID: 2010 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 23/2011
MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1271/2011 Protocolo N°: 1271 ID: 2007 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Jayme Da Silva Pereira, Rafael de Carvalho Lima
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 15/2011
MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1263/2011 Protocolo N°: 1263 ID: 1999 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 14/2011
CRIA PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1262/2011 Protocolo N°: 1262 ID: 1998 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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