Ano Processo: 2011 Autor: Jayme Da Silva Pereira 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2011
Processo N°: 1496/2011 Protocolo N°: 1496 ID: 2076 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2011
Processo N°: 1495/2011 Protocolo N°: 1495 ID: 2075 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2011
Processo N°: 1486/2011 Protocolo N°: 1486 ID: 2066 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2011
Processo N°: 1485/2011 Protocolo N°: 1485 ID: 2065 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2011
Processo N°: 1476/2011 Protocolo N°: 1476 ID: 2056 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Lei do Executivo n° 442/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.300,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1439/2011 Protocolo N°: 1439 ID: 2050 Data: 27/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 35/2011
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1283/2011 Protocolo N°: 1283 ID: 2019 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 24/2011
MODIFICA O INCISO XVIII DO ARTIGO 09 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1272/2011 Protocolo N°: 1272 ID: 2008 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 23/2011
MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1271/2011 Protocolo N°: 1271 ID: 2007 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Jayme Da Silva Pereira, Rafael de Carvalho Lima
Proposta de Emenda a LOM n° 21/2011
MODIFICA O ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1269/2011 Protocolo N°: 1269 ID: 2005 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
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