Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Resolução n° 4/2023
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES PARA REGULAMENTAR OS HORÁRIOS DAS SESSÕES, BEM COMO ESTABELECER REGRAMENTO AS SESSÕES PRESENCIAIS E HÍBRIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ONDE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124, CAPUT, PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º,4º,5º E 6º, NA RESOLUÇÃO Nº 043/1998 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL- RJ.
Processo N°: 1242/2023 Protocolo N°: 1265 ID: 10714 Data: 29/11/2023 12:44:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 3/2023
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 186 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1065/2023 Protocolo N°: 1086 ID: 10513 Data: 02/10/2023 12:45:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ronário
Projeto de Resolução n° 2/2023
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 951/2023 Protocolo N°: 967 ID: 10408 Data: 21/08/2023 09:27:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
Projeto de Resolução n° 1/2023
ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 55 DA RESOLUÇÃO Nº 043/1998 QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 931/2023 Protocolo N°: 946 ID: 10391 Data: 16/08/2023 12:24:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Juan Pablo
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