Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 13/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 111/2021
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 20, ALTERA CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DO ART. 24 ALTERA, ART. 37, ALTERA INC. III E INSERE INC. IV NO ART. 34, ALTERA ART. 45, ALTERA O ART. 74 E ALTERA O ANEXO I LEI N° 476 DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PORTO REAL -RJ.
Processo N°: 1311/2021 Protocolo N°: 1118 ID: 7554 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
L 775/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 110/2021
ALTERA A EMENTA DA LEI, O CAPUT, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º, O INCISO I, ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO I, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 2º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 722, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE ABONO-FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1310/2021 Protocolo N°: 1117 ID: 7553 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
L 774/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 108/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
Processo N°: 1013/2021 Protocolo N°: 971 ID: 7400 Data: 30/09/2021 10:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
L 773/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 107/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: ID: 7387 Data: 30/09/2021 09:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
L 772/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 106/2021
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR / RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 968/2021 Protocolo N°: ID: 7202 Data: 23/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
L 728/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 105/2021
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 696 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Processo N°: 827/2021 Protocolo N°: ID: 7006 Data: 25/08/2021 10:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
L 711/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 685/2021 Protocolo N°: ID: 6828 Data: 19/07/2021 10:50:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 700/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 103/2021
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 660,DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 599/2021 Protocolo N°: ID: 6747 Data: 25/06/2021 11:35:00 Situação: Devolvido Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 102/2021
INSTITUI FORMA ESPECIAL A DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS E DEMAIS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA - REFIS-M, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 598/2021 Protocolo N°: ID: 6746 Data: 25/06/2021 11:31:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 710/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 101/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO REAL - CMEPR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 597/2021 Protocolo N°: ID: 6745 Data: 25/06/2021 11:26:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
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