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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2022
Autor:
Renato Gomes da Silva
Localizada(s)
39
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Projeto de Lei do Executivo n° 134/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROMEA
Processo N°:
937/2022
Protocolo N°:
1529
ID:
9356
Data:
20/12/2022 12:15:51
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 21/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 838/2022
Processo N°:
690/2022
Protocolo N°:
1485
ID:
9310
Data:
13/12/2022 12:59:09
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 20/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 837/2022.
Processo N°:
689/2022
Protocolo N°:
1481
ID:
9306
Data:
13/12/2022 10:53:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 133/2022
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA FINS DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, CRIA OS ARTIGOS 37-A, 164-A E 164-B E ALTERA OS ARTIGOS 162, 164, 165 E 214 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°:
903/2022
Protocolo N°:
1457
ID:
9283
Data:
07/12/2022 13:29:41
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 19/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 836/2022.
Processo N°:
683/2022
Protocolo N°:
1406
ID:
9230
Data:
28/11/2022 11:37:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 18/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 835/2022.
Processo N°:
681/2022
Protocolo N°:
1369
ID:
9193
Data:
17/11/2022 09:56:29
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 17/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 834/2022.
Processo N°:
680/2022
Protocolo N°:
1368
ID:
9192
Data:
17/11/2022 09:55:03
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 16/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 830/2022
Processo N°:
596/2022
Protocolo N°:
1325
ID:
9148
Data:
03/11/2022 10:59:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 15/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 833/2022
Processo N°:
233/2022
Protocolo N°:
1324
ID:
9147
Data:
03/11/2022 09:25:21
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 14/2022
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 828/2022
Processo N°:
547/2022
Protocolo N°:
1291
ID:
9114
Data:
24/10/2022 10:50:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renato Gomes da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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