Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2018 Autor: Roberta dos Santos Rosário 
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Projeto de Lei do Executivo n° 54/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART 59 INCISO XI DA LEI Nº 189 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3093/2018 Protocolo N°: 3093 ID: 2692 Data: 11/12/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 640/2018
Projeto de Resolução n° 12/2018
DISPÕE SOBRE A BAIXA E DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E SUCATEADOS, NO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, A SEREM DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2689 Data: 29/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 48/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 617 DE 26 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ, DANDO AINDA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3046/2018 Protocolo N°: 3046 ID: 2686 Data: 23/10/2018 00:00:00 Situação: Devolvido Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 629/2018
Projeto de Resolução n° 10/2018
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 147 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA VEREADOR JAYME MÁRIO BERNARDELLI.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2681 Data: 11/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Elias Vargas, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 9/2018
ALTERA OS ARTIGOS 213-B E 213-F DA SUBSEÇÃO IV - DOS PROCESSOS DE VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 043/1998 QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2680 Data: 28/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 36/2018
ALTERA O ART. 76 DA LEI Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E ART. 1º DA LEI N. 580 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, BEM COMO OS ANEXOS DA LEI N. 431 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2632 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 619/2018
Projeto de Lei do Executivo n° 35/2018
DISCIPLINA O USO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NAS REDES DE ABASTECIMENTO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2679 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 638/2018
Projeto de Lei do Executivo n° 34/2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2693 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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