PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:30 Realizada em: 12/06/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 19 /2023 Nº Processo: 495/2023 Data: 19/04/2023 11:44:09 Autor: Diego Graciani, Fernando Beleza , Fábio Maia DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL. Fase: Ação: Complemento: Observação: Dnado continuidade a partir do Artigo 65.

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