PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:12 Realizada em: 05/04/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Moção N° 4 /2023 Nº Processo: 93/2023 Data: 06/02/2023 09:20:17 Autor: Diego Graciani Moção de Louvor, Reconhecimento e Aplausos as senhoras Andreia Rigueti e Alexsandra Carbone Rigueti. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 10 /2023 Nº Processo: 397/2023 Data: 03/04/2023 12:58:56 Autor: Ronário DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação: Projeto de Lei retirado de Pauta devido a ausência do autor.
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 11 /2023 Nº Processo: 398/2023 Data: 03/04/2023 13:12:21 Autor: Elias Vargas “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES – PMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Indicação N° 50 /2023 Nº Processo: 394/2023 Data: 31/03/2023 12:01:49 Autor: Renan Márcio Reforma geral no CIEP Brizolão 487 Fase: Ação: Complemento: Observação:

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