PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:074 Realizada em: 27/12/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 75 /2021 Nº Processo: 975/2021 Data: 23/09/2021 13:34:32 Autor: Carlinho Tchaia, Fábio Maia , Elias Vargas ”Acrescenta ao Artigo 2º os incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e seus Parágrafos, da Lei 292 de 28 de fevereiro de 2007,que estabelece critérios sobre a concessão de gratuidade nos transportes coletivos permitidos ou concedidos no Município de Porto Real-RJ”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 78 /2021 Nº Processo: 1037/2021 Data: 05/10/2021 12:45:59 Autor: Diego Graciani Institui a figura do "Estudante Exemplar", a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 83 /2021 Nº Processo: 1057/2021 Data: 07/10/2021 10:01:17 Autor: Elias Vargas “INSTITUI O PROJETO “OFICINA FUNDAMENTAL DE PROFISSÕES” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO REAL.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 85 /2021 Nº Processo: 1059/2021 Data: 07/10/2021 00:00:00 Autor: Elias Vargas “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESPERA CONSCIENTE DO MOMENTO CERTO PARA A GRAVIDEZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 87 /2021 Nº Processo: 1061/2021 Data: 07/10/2021 10:08:41 Autor: Carlinho Tchaia, Fábio Maia , Juan Pablo , Renan Márcio , Ronário Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Porto Real, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 88 /2021 Nº Processo: 1062/2021 Data: 07/10/2021 00:00:00 Autor: Elias Vargas “CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "ÁGUA É VIDA" NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA QUE MENCIONA.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 90 /2021 Nº Processo: 1155/2021 Data: 22/10/2021 10:45:40 Autor: Henry de Bulhões Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de ensino, de Porto Real. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Projeto de Decreto Legislativo N° 1 /2021 Nº Processo: 5/2021 Data: 15/01/2021 10:00:00 Autor: Mesa Diretora Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Governo do Município de Porto Real, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Sr. Ailton Basílio Marques, com as Ressalvas, Determinações e Recomendações, apontadas no Voto do Conselheiro Substituto Relator Christiano Lacerda Ghuerren, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ato de sua apreciação em decisão plenária telepresencial, no dia 13 de janeiro de 2021, conforme processo TCE-RJ nº 215.636-4/2020 Fase: Ação: Complemento: Observação:

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