PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:072 Realizada em: 20/12/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 89 /2021 Nº Processo: 1119/2021 Data: 14/10/2021 11:27:53 Autor: Diego Graciani AUXÍLIO PARA OS MEMBROS ATIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO REAL. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 107 /2021 Nº Processo: 1012/2021 Data: 30/09/2021 09:48:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Real para o exercício financeiro de 2022. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 108 /2021 Nº Processo: 1013/2021 Data: 30/09/2021 10:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei do Executivo N° 110 /2021 Nº Processo: 1310/2021 Data: 10/12/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Altera a Ementa da Lei, O Caput, os §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 1º, o inciso I, acrescenta alíneas ao inciso I, revoga o inciso II do Artigo 2º e altera o caput do Artigo 5º da Lei nº. 722, de 04 de novembro de 2021, que estabelece Abono-FUNDEB para os profissionais de magistério e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei do Executivo N° 111 /2021 Nº Processo: 1311/2021 Data: 10/12/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Altera redação do parágrafo segundo do art. 20, altera caput, parágrafo único, incisos I e II do art. 24 altera, art. 37, altera inc. III e insere inc. IV no art. 34, altera art. 45, altera o art. 74 e altera o anexo I Lei n° 476 de 07 de agosto de 2013, que institui o Plano Diretor Municipal de Porto Real -RJ. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 75 /2021 Nº Processo: 975/2021 Data: 23/09/2021 13:34:32 Autor: Carlinho Tchaia, Fábio Maia , Elias Vargas ”Acrescenta ao Artigo 2º os incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e seus Parágrafos, da Lei 292 de 28 de fevereiro de 2007,que estabelece critérios sobre a concessão de gratuidade nos transportes coletivos permitidos ou concedidos no Município de Porto Real-RJ”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 78 /2021 Nº Processo: 1037/2021 Data: 05/10/2021 12:45:59 Autor: Diego Graciani Institui a figura do "Estudante Exemplar", a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 83 /2021 Nº Processo: 1057/2021 Data: 07/10/2021 10:01:17 Autor: Elias Vargas “INSTITUI O PROJETO “OFICINA FUNDAMENTAL DE PROFISSÕES” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO REAL.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 84 /2021 Nº Processo: 1058/2021 Data: 07/10/2021 10:01:50 Autor: Elias Vargas “CRIA O PROGRAMA “EMPRESA IRMÃ DA EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COM O OBJETIVO DE MOTIVAR OS EMPRESÁRIOS A SE TORNAREM COLABORADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICIPAREM DO PROCESSO DE MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 85 /2021 Nº Processo: 1059/2021 Data: 07/10/2021 00:00:00 Autor: Elias Vargas “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESPERA CONSCIENTE DO MOMENTO CERTO PARA A GRAVIDEZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 87 /2021 Nº Processo: 1061/2021 Data: 07/10/2021 10:08:41 Autor: Carlinho Tchaia, Fábio Maia , Juan Pablo , Renan Márcio , Ronário Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Porto Real, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 88 /2021 Nº Processo: 1062/2021 Data: 07/10/2021 00:00:00 Autor: Elias Vargas “CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "ÁGUA É VIDA" NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA QUE MENCIONA.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 90 /2021 Nº Processo: 1155/2021 Data: 22/10/2021 10:45:40 Autor: Henry de Bulhões Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de ensino, de Porto Real. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 14 Projeto de Lei N° 92 /2021 Nº Processo: 1318/2021 Data: 14/12/2021 00:00:00 Autor: Carlinho Tchaia DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:

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