PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:071 Realizada em: 15/12/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 110 /2021 Nº Processo: 1310/2021 Data: 10/12/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Altera a Ementa da Lei, O Caput, os §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 1º, o inciso I, acrescenta alíneas ao inciso I, revoga o inciso II do Artigo 2º e altera o caput do Artigo 5º da Lei nº. 722, de 04 de novembro de 2021, que estabelece Abono-FUNDEB para os profissionais de magistério e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 111 /2021 Nº Processo: 1311/2021 Data: 10/12/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Altera redação do parágrafo segundo do art. 20, altera caput, parágrafo único, incisos I e II do art. 24 altera, art. 37, altera inc. III e insere inc. IV no art. 34, altera art. 45, altera o art. 74 e altera o anexo I Lei n° 476 de 07 de agosto de 2013, que institui o Plano Diretor Municipal de Porto Real -RJ. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 92 /2021 Nº Processo: 1318/2021 Data: 14/12/2021 00:00:00 Autor: Carlinho Tchaia DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Resolução N° 1 /2021 Nº Processo: 1317/2021 Data: 14/12/2021 15:29:11 Autor: Carlinho Tchaia ESTENDE O PERÍODO ORDINÁRIO DA 7ª LEGISLATURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ NO ANO DE 2021. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Moção N° 41 /2021 Nº Processo: 1213/2021 Data: 09/11/2021 12:16:51 Autor: Diego Graciani Moção de Louvor e Congratulações – Pastor Joabe da Silva Martins e Apóstolo Daniel José da Silva. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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