CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa
Sessão:049 Realizada em: 20/09/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 2 /2021
Nº Processo: 822/2021
Data: 23/08/2021 00:00:00
Autor: Alexandre Augustus Serfiotis
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 002/2021, consubstanciado no Autógrafo nº. 701 de 4 de agosto de 2021.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Veto N° 3 /2021
Nº Processo: 823/2021
Data: 23/08/2021 00:00:00
Autor: Alexandre Augustus Serfiotis
Veto total ao Projeto de Lei nº. 009/2021, consubstanciado no Autógrafo nº. 702 de 4 de agosto de 2021.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 5 /2021
Nº Processo: 52/2021
Data: 15/01/2021 00:00:00
Autor: Renan Márcio
Lei de Incentivo a cultura que cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, dançarinos ou instrumentista locais na abertura de eventos que contém financiamento público municipal.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 24 /2021
Nº Processo: 275/2021
Data: 30/03/2021 00:00:00
Autor: Juan Pablo
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER ATRAVÉS DE CANAL TELEFÔNICO, DENÚNCIAS DE MAUSTRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 26 /2021
Nº Processo: 277/2021
Data: 30/03/2021 00:00:00
Autor: Fábio Maia, Carlinho Tchaia
Dispõe sobre a autorização de serviços Públicos Municipais disponibilizarem curso de Libras aos servidores que trabalham com atendimento ao Público.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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