PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:040 Realizada em: 11/08/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 20 /2021 Nº Processo: 189/2021 Data: 02/03/2021 00:00:00 Autor: Juan Pablo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL. Fase: Ação: Complemento: Observação: Projeto de Lei em 2ª discussão e 2ª votação
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 4 /2021 Nº Processo: 43/2021 Data: 14/01/2021 00:00:00 Autor: Renan Márcio Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de saúde do município e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação: Projeto de Lei em 1ª discussão e 1ª votação

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