Data de apresentação 08/09/2021 12:26:09
 N° Processo 903/2021
 N° Protocolo 701/2021
 ID 6502
 Ementa

Cria o Serviço de Planejamento Familiar no Município de Porto Real.

 Autoria

Elias Vargas;

 Situação

Lido em plenário

 Norma resultante Lei Ordinária 754/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação