Parecer Prévio Favorável à aprovação de Contas de Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Município de Porto Real relativas ao exercício de 2015, sob responsabilidade da Prefeita Municipal, Senhora Maria Aparecida da Rocha Silva, e do Senhor José Henrique Rodrigues Martins, como Tesoureiro, em face das Irregularidades e Impropriedades, a seguir elencadas, com as Ressalvas, Determinações e Recomendações, apontadas no Voto da Conselheira Relatora Andrea Siqueira Martins e emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ato de sua apreciação em decisão plenária, conforme processo TCE-RJ nº. 811.323-8/2016.
Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz; Luis Fernando Graciani;
Lido em plenário
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