Data de apresentação 26/09/2018 00:00:00
 N° Processo 2945/2018
 N° Protocolo 2945/2018
 ID 2683
 Ementa

Institui o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 632/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação