PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 13/2024

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Data de apresentação 29/07/2024 10:31:41

N° Processo 723/2024

N° Protocolo 732/2024

ID 11557

Ementa

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 2/2024

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

07/11

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 16 dias, 22 horas, 49 minutos

06/11

Enviar Lei Publicada PREFEITURA MUNICIPAL 7 dias, 1 hora, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/11/2024

nov

30/10

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 8 dias, 21 horas, 7 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Publicação Lei

21/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 3 horas, 29 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 21/10/2024

18/10

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 3 dias, 23 horas, 10 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 18/10/2024 Ata Ata Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

04/10

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 9 dias, 23 horas, 33 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 14/10/2024

out

24/09

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 9 dias, 21 horas, 25 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 04/10/2024 Ata Despachos da Presidência Emendas Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

29/07

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 57 dias, 2 horas, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/09/2024

29/07

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/10/2024 10:46:35

EM 2/2024 - Emenda

Carlinho Tchaia; Diego Graciani; Fábio Maia

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 13/2024

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}