Data de apresentação 01/07/2026 10:48:16
 N° Processo 422/2026
 N° Protocolo 628/2026
 ID 14151
 Ementa

Seja estudada a viabilidade da criação da Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), com ações voltadas à prevenção, acolhimento, orientação, tratamento e acompanhamento das pessoas afetadas e de seus familiares

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação