PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 56/2023

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Data de apresentação 28/11/2023 12:34:30

N° Processo 1237/2023

N° Protocolo 1260/2023

ID 8146

Ementa

“Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 920/2024

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 107 dias, 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/08/2024 11:11:53	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: nada mais havendo arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 30/04/2024 11:51:09	Ação: Publicar Lei


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei 920/2024 - LEI 920-24

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/04/2024 14:50:23	Ação: Seguir
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que restou aprovado o projeto de Lei, encaminhe-se ao Executivo Municipal a fim de dar ciência e tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 9/2024 - Autógrafo da Lei nº 920-2024 - Cria o Banco Municipal de Doações de medicamentos - EVO Lei 920/2024 - Lei nº 920-2024 - Cria o Banco Municipal de Doações de medicamentos - EVO Ofício Diversos 46/2024 - Ofício de Encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 920, 921 e 922.24

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 11:20:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação no dia 27/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 11/2024 - Ata da 11ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real. Ata 12/2024 - Ata da 12ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 11:14:36	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue apara Plenario
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 11:12:45	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação no dia 27/03/2024, segue para tomar providencias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 11:11:41	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Incluído na 12 ª Sessão Legislativa Oridnária do dia 27/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2024 11:10:08	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Segue para tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 11:08:49	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2024 11:05:28	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 75/2023 - Ata da 75ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 11:04:24	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 124 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 75ª SESSÃO LEGISLATIVA ORIDINÁRIA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 17/2024 - Parecer da Comissão de C.Justiça-PL 056.2023- Banco Municipal de Doações de Medicamentos-EVO Parecer da Comissão 20/2024 - Parecer da Comissão de F. Orçamento- PL 056.2023- Banco Municipal de Doações de Medicamentos-EVO

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 28/11/2023 12:34:30	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).}

06/08

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 107 dias, 2 horas, 4 minutos

06/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 97 dias, 23 horas, 20 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 06/08/2024

ago

30/04

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 28 dias, 21 horas Publicar Lei Despacho Eletrônico - 30/04/2024 Publicação Lei

01/04

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

01/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Ata Ata

01/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Leitura PLENÁRIO 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Ata

abr

2024

28/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 124 dias, 22 horas, 29 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

28/11

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 28/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 56/2023

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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