Data de apresentação 10/09/2025 11:04:03
 N° Processo 827/2025
 N° Protocolo 1058/2025
 ID 13076
 Ementa

Dispõe que seja elaborado e implementado um Plano de Ação para o período chuvoso, com medidas a serem executadas antes, durante e após as ocorrências de alagamentos e demais desastres naturais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação