| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/05/2025 10:54:46 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/05/2025 10:54:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, esta Coordenadoria foi informada verbalmente por membro da Comissão de Redação acerca da existência de erro material no documento aprovado por esta Casa Legislativa e encaminhado para publicação.
Diante do apontamento e visando resguardar a correção dos atos legislativos, foi imediatamente solicitada, por meio de e-mail institucional, a suspensão da publicação da referida Resolução, de forma preventiva.
Posteriormente, a Comissão de Redação formalizou o relato por meio de parecer técnico, no qual confirma a necessidade de retificação do texto aprovado, com base no equívoco material identificado.
Considerando a manifestação oficial da Comissão e em consonância com o conteúdo do parecer emitido, foram providenciadas as devidas correções no texto, mantendo-se a integridade da deliberação legislativa.
Desta forma, anexa-se ao presente processo o documento devidamente retificado, o qual ora se encaminha para publicação oficial, conforme determina o rito legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 1/2025 - Projeto de Resolução nº 02/2025
Anexo simples- Sem assinatura 359/2025 - Solicitação de publicação da Resolução nº 282 - Retificada
Resolução 282/2025 - Projeto de Resolução nº. 02/2025
Publicação Lei Câmara 4/2025 - Publicação Resolução nº 282/2025 (Projeto de Resolução nº 2/2025)
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/05/2025 10:46:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente seguidos os trâmites regimentais, e nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em DD de MMMM de 2025, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº XXX ao jornal A Voz da Cidade.
Ressalta-se que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo simples- Sem assinatura 356/2025 - Solicitação de publicação da Resolução nº 282
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/05/2025 11:16:01 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inclua-se a proposição na pauta da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/05/2025 09:50:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que se trata de um Projeto de Resolução, nos termos do artigo 170, § 3º, do Regimento Interno, o qual dispõe que "os Projetos de Resolução serão apreciados na sessão subsequente à de sua apresentação";
Considerando que o Vereador Anderson Martins Florentino, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nomeou o Vereador Fábio Nunes Maia como relator para emissão do respectivo parecer, o qual foi devidamente apresentado;
Considerando, ainda, que o Vereador Diego Graciani de Almeida, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, nomeou o Vereador Luis Fernando da Silva como relator, tendo este igualmente encaminhado o parecer correspondente;
Dessa forma, estando os pareceres das comissões competentes devidamente apresentados, encaminha-se o Projeto de Resolução para apreciação na 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 13/2025 - Projeto de Resolução nº 02/2025 CCJ
Parecer da Comissão 14/2025 - Projeto de Resolução 02/2025 - CFO
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/05/2025 10:54:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 20/2025 - Ata da 20ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/05/2025 10:15:55 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 20ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Dar ciência ao Autor |
Setor:Gabinete Vereador Philippe Paiva |
| Envio: 24/04/2025 10:25:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ante o parecer jurídico, solicito a Vossa Excelência a inclusão do pojeto de resolução na pauta das próximas sessões ordinárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2025 10:32:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido emitido parecer jurídico, encaminho para ciência e solicito manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 28/03/2025 10:04:57 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2025 - PR-002
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/02/2025 13:48:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: O processo em questão está sendo encaminhado ao jurídico desta Casa Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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