| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/05/2025 14:08:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente seguidos os trâmites regimentais, e nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em 06 de maio de 2025, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº 281 ao jornal A Voz da Cidade.
Ressalta-se que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/05/2025 10:50:59 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inclua-se a proposição na pauta da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2025 10:17:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que se trata de um Projeto de Resolução, nos termos do artigo 170, § 3º, do Regimento Interno, o qual dispõe que "os Projetos de Resolução serão apreciados na sessão subsequente à de sua apresentação";
Considerando que o Vereador Anderson Martins Florentino, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nomeou o Vereador Luis Fernando da Silva como relator para emissão do respectivo parecer, o qual foi devidamente apresentado;
Considerando, ainda, que o Vereador Diego Graciani de Almeida, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, nomeou o Vereador Fábio Nunes Maia como relator, tendo este igualmente encaminhado o parecer correspondente;
Dessa forma, estando os pareceres das comissões competentes devidamente apresentados, encaminha-se o Projeto de Resolução para apreciação na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2025 - Projeto de Resolução 3/2025
Parecer da Comissão 10/2025 - Projeto de Resolução 3/2025
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/04/2025 09:33:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/04/2025 12:26:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 16ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 28/04/2025 09:30:24 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 11/2025 - PR-03
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/04/2025 13:31:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para emitir parece.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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