PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 90/2021

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Data de apresentação 22/10/2021 10:45:40

N° Processo 1155/2021

N° Protocolo 952/2021

ID 7364

Ementa

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de ensino, de Porto Real.

Autoria

Henry de Carvalho Nunes;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 771/2021

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1366 dias, 3 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/10/2021 12:13:23	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 68/2021 - padronização da cor do uuniforme

Recebimento: 22/10/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 22/10/2021 10:45:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital