Data de apresentação 01/09/2014 00:00:00
 N° Processo -1/2014
 N° Protocolo -1/2014
 ID 5181
 Ementa

Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providéncias.

 Situação

Retirado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação