| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 219 dias, 12 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Enviar Lei Publicada |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2026 11:41:52 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 14/11/2025 10:29:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 191/2025
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 11:23:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/11/2025 10:38:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/10/2025 13:42:37 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 55/2025 - Ata da 55ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 12:31:01 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Proposição incluída na pauta da 55ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 12:30:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluir no Expediente da próxima sessão para continuidade da leitura do Projeto de Lei nº 191/2025, a partir do Capítulo VII – Do Acesso ao e-CAC, artigo 25, página 19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/10/2025 12:13:37 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o horário destinado ao Expediente possui duração máxima e improrrogável de 60 (sessenta) minutos, conforme dispõe o §1º do art. 127 do Regimento Interno, informo que o referido Projeto de Lei foi lido até o inciso IV do artigo 24, ficando o prosseguimento da leitura para a próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 54/2025 - Ata da 54ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 12:04:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 54ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 12:03:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 10/09/2025 13:56:09 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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