| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 339 dias, 16 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2025 08:49:05 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2025 08:42:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente seguidos os trâmites regimentais, e nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em 8 de setembro de 2025, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº 284 ao jornal A Voz da Cidade.
Ressalta-se que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 284/2025 - Projeto de Resolução nº. 05/2025
Anexo simples- Sem assinatura 509/2025 - Publicação da Resolução nº 284
Publicação de Resolução 3/2025 - Resolução nº 294
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/09/2025 11:50:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a proposição na pauta da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: 1a. Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/09/2025 11:04:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA por UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ficha de Votação 40/2025 - PR 5 - 1ª v
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/09/2025 11:01:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado o Requerimento nº 11/2025, que solicita urgência na tramitação do presente Projeto de Resolução, a matéria seja incluída na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação, para imediata apreciação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2025 - CCJ PR 5
Parecer da Comissão 46/2025 - CFO PR 5
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/09/2025 12:34:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 45/2025 - Ata da 45ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2025 12:32:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 45ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2025 12:31:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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