| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 219 dias, 10 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2026 10:32:06 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 40 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Uma vez sancionado e publicado nos termos regimentais, encaminhe-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 31/10/2025 11:23:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 18/2025 - Projeto de Lei nº 15/2025
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/10/2025 10:13:49 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/10/2025 10:08:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/09/2025 11:49:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 51/2025 - Ata da 51ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/09/2025 11:46:21 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 51ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 25/08/2025 09:18:38 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente, segue para devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/08/2025 10:15:03 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência, para ciência e providências, o parecer jurídico ora emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 33/2025 - PL 15
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/08/2025 09:36:50 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 14/08/2025 09:39:56 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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