INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;
Tramitando
Poder Executivo
Sobre
Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Consultas
Legislação
Portais