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Veto 46/2024

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Data de apresentação 29/04/2024 12:06:10

N° Processo 42/2024

N° Protocolo 416/2024

ID 11238

Ementa

Veto Total ao Autógrafo de Lei e Lei nº 922 de 27 de março de 2024 - FNM ( PL 01/2024)

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 1/2024

Histórico da Tramitação _{449 Dia(s), 14 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 446 dias, 14 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 02/05/2024 11:58:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para a Assessoria Juridica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art. 84-G do Regiemnto interno da Câmara Municipal de Porto Real, para prosseguimento da Análise do feito
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despachos da Presidência 10/2024 - Despacho da Presidencia nº 46 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 922-24 Parecer Jurídico 8/2024 - Parecer Veto 46/2024 Total ao autografo de Lei 922/2024- FNM

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/05/2024 11:55:58	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 46/2024 - Memorando nº 46 A CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 922 -24

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/04/2024 12:06:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{449 Dia(s), 14 horas, 23 minuto(s).}

02/05

Povidências e Análise Proposituras COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 446 dias, 14 horas, 31 minutos

02/05

Apreciar Veto PRESIDENCIA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Despachos da Presidência Parecer Jurídico

mai

29/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 23 horas, 49 minutos Apreciação Veto Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Memorando Interno

29/04

Protocolar Processo COORDENADORIA LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Sobre

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Veto 46/2024

Histórico da Tramitação 449 Dia(s), 14 horas, 23 minuto(s).

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Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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