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Veto 45/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 11:32:24

N° Processo 1226/2023

N° Protocolo 403/2024

ID 11225

Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei e Lei municipal da Lei Nº 918 de 25 de março de 204 - EVO

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 54/2023

Histórico da Tramitação _{459 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 446 dias, 11 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 02/05/2024 10:31:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para a Assessoria Jurídica das Comissões para prosseguimento da Análise do Veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despachos da Presidência 9/2024 - Despacho da Presidencia nº 45 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 918-24 Parecer Jurídico 7/2024 - Parecer Veto 45/2023 Total ao autografo de Lei 918/2024- EVO

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/05/2024 10:28:51	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art. 84-G do regimento inteno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 45/2024 - Memorando nº 45 A CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 918 -24

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/04/2024 11:32:24	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{459 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}

02/05

Povidências e Análise Proposituras COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 446 dias, 11 horas, 53 minutos

02/05

Apreciar Veto PRESIDENCIA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Despachos da Presidência Parecer Jurídico

mai

19/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 12 dias, 22 horas, 56 minutos Apreciação Veto Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Memorando Interno

19/04

Protocolar Processo COORDENADORIA LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 54/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Sobre

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Veto 45/2024

Histórico da Tramitação 459 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).

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Proposição Principal

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