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Veto 43/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 11:05:00

N° Processo 1170/2023

N° Protocolo 401/2024

ID 11223

Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei e da Lei Municipal nº 915 de 18 de março de 2024 - EVO

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 53/2023

Histórico da Tramitação _{459 Dia(s), 15 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 446 dias, 15 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 02/05/2024 10:43:42	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHE-SE para a Assesoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art 84-G da Câmara Municipal de Porto Real para prosseguimento da Análise do feito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despachos da Presidência 7/2024 - Despacho da Presidencia nº 43 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 915-24 Parecer Jurídico 6/2024 - Parecer Veto Total ao autografo de Lei 915.2024 Veto 43.2024 - EVO

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/05/2024 10:40:17	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 43/2024 - Memorando nº 43 CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 915-24

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/04/2024 11:05:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{459 Dia(s), 15 horas, 23 minuto(s).}

02/05

Povidências e Análise Proposituras COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 446 dias, 15 horas, 45 minutos

02/05

Apreciar Veto PRESIDENCIA 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Despachos da Presidência Parecer Jurídico

mai

19/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 12 dias, 23 horas, 35 minutos Apreciação Veto Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Memorando Interno

19/04

Protocolar Processo COORDENADORIA LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 53/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Sobre

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Veto 43/2024

Histórico da Tramitação 459 Dia(s), 15 horas, 23 minuto(s).

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Proposição Principal

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