Resolução 95/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o projeto "Vereador Mirim" na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação