Resolução 77/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Prorroga a alteração provisória do horário de funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Porto Real, prevista na Resolução n° 074, de 28/05/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação