Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 13/2017
Nº do Processo:   -1
Ano do Processo:   2017

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/2020 24/07/2020MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária626/2018 29/08/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária605/2017 06/12/2017MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária594/2017 28/07/2017MENCIONAExercício de 2018

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